O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (30/6), um pacote de medidas para profissionais de segurança pública, uma de suas bases eleitorais. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das ações foi a criação do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. A ação é chamada de Programa PraViver.
Coordenado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, o programa tem objetivo de desenvolver ações de proteção a trabalhadores da segurança pública.
O outro decreto publicado nesta quinta-feira cria o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública — chamado de programa Pró-Vida.
O objetivo da ação é criar medidas de saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, além de mecanismos de proteção e valorização dos profissionais de segurança pública.
O programa será coordenado por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e Direitos Humanos, além de membros polícias Militares, Civis, Penais Estaduais e Distritais e do Corpo de Bombeiros.
